Política de Privacidade

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Âmbito da Política

A presente política aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a CEMAV é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos nossos pacientes e utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável — incluindo nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou elementos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Tratamento de dados pessoais

O tratamento consiste em qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, nomeadamente a recolha, registo, organização, conservação, adaptação, consulta, utilização, divulgação, comparação, limitação, eliminação ou destruição — por meios automatizados ou não.

Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento é a CEMAV, que determina as finalidades e os meios de tratamento. Para qualquer questão, pode contactar-nos através de: [email protected]

Tipos de dados tratados

A CEMAV trata dados como nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico. Os dados poderão igualmente ser tratados para fins de marketing, caso o titular o tenha autorizado. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento já efetuado.

Recolha dos seus dados

A recolha ocorre por via telefónica, escrita ou através do website, garantindo o prévio consentimento quando necessário. Os dados são armazenados em bases de dados específicas e nunca utilizados para finalidade diferente da que motivou a sua recolha.

Destinatários dos dados

A CEMAV poderá comunicar dados pessoais a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras, quando tal resulte do cumprimento de obrigações legais.

Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados destinam-se à gestão da relação contratual e comercial, prestação dos serviços contratados, adequação dos serviços às necessidades do paciente e ações de informação e marketing. Poderão ainda ser tratados para cumprimento de obrigações legais.

Período de conservação

O período de conservação varia conforme a finalidade. Quando não exista exigência legal específica, os dados são conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha.

Os seus direitos enquanto titular

É garantido aos titulares o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e remoção dos dados pessoais, o direito de oposição ao uso para fins comerciais, a retirada do consentimento e o direito à portabilidade dos dados.

Como exercer os seus direitos

O titular pode exercer os seus direitos diretamente ou mediante pedido escrito ao responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados neste documento.

Oposição a comunicações de marketing

Caso não pretenda continuar a receber comunicações de marketing (por telefone, e-mail, SMS ou outros meios), pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando a CEMAV.

Como reclamar

Pode apresentar reclamações diretamente à CEMAV ou junto da Autoridade de Controlo — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Segurança dos dados

A CEMAV adotou medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra difusão, perda, uso indevido, alteração ou acesso não autorizado. Terceiros que tratem dados em nome da CEMAV estão obrigados contratualmente a cumprir os mesmos requisitos de segurança.

Comunicação a terceiros

Quando necessário para a prestação de serviços, a CEMAV pode recorrer a terceiros subcontratados que acedam a dados pessoais. Estes tratam os dados em nome e por conta da CEMAV, adotando as medidas técnicas e organizacionais exigidas por lei. A CEMAV permanece responsável pelos dados disponibilizados.

Transferência de dados

Determinados serviços podem implicar a transferência de dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia. Nesses casos, a CEMAV cumpre rigorosamente as disposições legais aplicáveis, incluindo a celebração dos instrumentos contratuais adequados.

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